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O surgimento do Cartório no Brasil no Ano de 1874, pelo Decreto 5.604, foi regulamentado o Registro Civil de Nascimento, Casamentos e Óbitos.

No entanto, apenas com o advento da República houve, por parte da população, maior receptividade da atividade registral.

NASCIMENTOS


Documentos exigidos:

Pais casados:

- Certidão de Casamento;
- Declaração de Nascido Vivo (folha amarela entregue pelo Hospital);
- RG e CPF do declarante;
*Prazo para registro: pai - primeiros 15 dias;
mãe - próximos 45 dias, após o prazo do pai.

Pais não-casados:

- Certidão do estado civil dos pais (nascimento ou casamento);
- Declaração de Nascido Vivo (folha amarela entregue pelo Hospital);
- RG e CPF do declarante.

Situações especiais:

Pais menores:

- Se o pai da criança for ou estiver absolutamente incapaz, o reconhecimento da paternidade só poderá ser feito por ordem judicial;

- Se a mãe da criança for ou estiver absolutamente incapaz, o registro poderá ser declarado mediante a apresentação dos documentos exigidos por Lei e, a mesma, representada pelo seu representante legal.

Pessoas impossibilitadas de comparecer no ato de registro:

- Em caso de impossibilidade do comparecimento no ato do registro, pelo pai ou pela mãe, estes poderão ser representados por procuração.

CASAMENTOS


Para a habilitação de casamento é necessária a presença dos noivos e de duas testemunhas maiores de 18 anos, munidos dos seguintes documentos:

1.Noivos solteiros e maiores de 18 anos:

- Certidões de nascimento, RG, CPF ou CNH (originais)
- As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF ou CNH (qualquer pessoa conhecida, parente ou não, com exceção dos pais);
- Trazer informação sobre a data de nascimento ou de falecimento e o local do nascimento dos pais dos noivos.

2.Noivos solteiros e maiores de 16 e menores de 18 anos:

- Certidões de nascimento, RG, CPF ou CNH (originais)
- As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF ou CNH (qualquer pessoa conhecida, parente ou não, com exceção dos pais);
- Os pais do menor devem estar presentes, munidos de RG, CPF;
- Trazer informação sobre a data de nascimento ou de falecimento e o local do nascimento dos pais dos noivos.

3.Noivos solteiros e menores de 16 anos:

Neste caso é obrigatória a autorização judicial para o casamento.

4.Noivos divorciados ou viúvos:

- Certidões do estado civil (casamento com averbação de divórcio ou de casamento e óbito do cônjuge falecido), RG, CPF ou CNH (originais);
- As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF e CNH (qualquer pessoa conhecida, parente ou não, com exceção dos pais);
- Trazer informação sobre a data de nascimento ou de falecimento e o local do nascimento dos pais dos noivos.

*Prazo para iniciar a habilitação: no mínimo 16 e no máximo 90 dias antes do casamento.

ÓBITOS


Neste caso é necessária a presença de um familiar do falecido, portando seus documentos pessoais (RG e CPF) e os seguintes documentos e informações do falecido:


- Atestado de óbito original, fornecido pelo médico;
- Se o falecido deixou filhos, nome e idade de todos;
- Se deixou bens a serem inventados;
- Certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista do falecido*.

O prazo para registrar o óbito é de 15 dias corridos.


*Neste item, não é obrigatória a apresentação de todos os documentos, no entanto, quanto maior o número de documentos apresentados, mais completo ficará o registro do óbito.

ESCRITURA PUBLICA DE IMÓVEL


Matricula do Imóvel, IPTU do ano Vigente, Escritura Publica anterior, Instrumento Particular de Compra e Venda (se houver),

ESCRITURA PUBLICA DE INVENTÁRIO


Matricula do Imóvel, IPTU do ano Vigente, Escritura Publica anterior, Instrumento Particular de Compra e Venda (se houver), Cédula de Identidade, Certidão de Casamento (Escritura de Pacto anti-nupcial, se houver) e CPF (de Todas as Partes e inclusive do Falecido), Certidão de Óbito, Certidão Comprobatório da Inexistência de Testamento, Certidão negativa conjunta da Receita Federal (PGFN).

ESCRITURA PUBLICA DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO


RG, CPF, Certidão de Casamento, é necessário a presença de um Advogado
no ato da Escritura,

PROCURAÇÕES


RG, CPF, Certidão de Casamento (se for casado).

ABERTURA DE FIRMA


RG, CPF, Certidão de Casamento (se for casado).

AUTENTICAÇÃO


Cópias acompanhada de seus Documentos Originais.

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