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Serviços

NASCIMENTOS

Documentos exigidos:

Pais casados:

– Certidão de Casamento;
– Declaração de Nascido Vivo (folha amarela entregue pelo Hospital);
– RG e CPF do declarante;
*Prazo para registro: pai – primeiros 15 dias;
mãe – próximos 45 dias, após o prazo do pai.

Pais não-casados:

– Certidão do estado civil dos pais (nascimento ou casamento);
– Declaração de Nascido Vivo (folha amarela entregue pelo Hospital);
– RG e CPF do declarante.

Situações especiais:

Pais menores:

– Se o pai da criança for ou estiver absolutamente incapaz, o reconhecimento da paternidade só poderá ser feito por ordem judicial;

– Se a mãe da criança for ou estiver absolutamente incapaz, o registro poderá ser declarado mediante a apresentação dos documentos exigidos por Lei e, a mesma, representada pelo seu representante legal.

Pessoas impossibilitadas de comparecer no ato de registro:
– Em caso de impossibilidade do comparecimento no ato do registro, pelo pai ou pela mãe, estes poderão ser representados por procuração.

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CASAMENTOS

Para a habilitação de casamento é necessária a presença dos noivos e de duas testemunhas maiores de 18 anos, munidos dos seguintes documentos:

1.Noivos solteiros e maiores de 18 anos:

– Certidões de nascimento, RG, CPF ou CNH (originais)
– As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF ou CNH (qualquer pessoa conhecida, parente ou não, com exceção dos pais);
– Trazer informação sobre a data de nascimento ou de falecimento e o local do nascimento dos pais dos noivos.

2.Noivos solteiros e maiores de 16 e menores de 18 anos:

– Certidões de nascimento, RG, CPF ou CNH (originais)
– As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF ou CNH (qualquer pessoa conhecida, parente ou não, com exceção dos pais);
– Os pais do menor devem estar presentes, munidos de RG, CPF;
– Trazer informação sobre a data de nascimento ou de falecimento e o local do nascimento dos pais dos noivos.

3.Noivos solteiros e menores de 16 anos:

Neste caso é obrigatória a autorização judicial para o casamento.

4.Noivos divorciados ou viúvos:

– Certidões do estado civil (casamento com averbação de divórcio ou de casamento e óbito do cônjuge falecido), RG, CPF ou CNH (originais);
– As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF e CNH (qualquer pessoa conhecida, parente ou não, com exceção dos pais);
– Trazer informação sobre a data de nascimento ou de falecimento e o local do nascimento dos pais dos noivos.
*Prazo para iniciar a habilitação: no mínimo 16 e no máximo 90 dias antes do casamento.

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ÓBITOS

Neste caso é necessária a presença de um familiar do falecido, portando seus documentos pessoais (RG e CPF) e os seguintes documentos e informações do falecido:

– Atestado de óbito original, fornecido pelo médico;
– Se o falecido deixou filhos, nome e idade de todos;
– Se deixou bens a serem inventados;
– Certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista do falecido*.

O prazo para registrar o óbito é de 15 dias corridos.

*Neste item, não é obrigatória a apresentação de todos os documentos, no entanto, quanto maior o número de documentos apresentados, mais completo ficará o registro do óbito.

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ESCRITURA PUBLICA DE IMÓVEL

Matricula do Imóvel, IPTU do ano Vigente, Escritura Publica anterior, Instrumento Particular de Compra e Venda (se houver).

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ESCRITURA PUBLICA DE INVENTÁRIO

Matricula do Imóvel, IPTU do ano Vigente, Escritura Publica anterior, Instrumento Particular de Compra e Venda (se houver), Cédula de Identidade, Certidão de Casamento (Escritura de Pacto anti-nupcial, se houver) e CPF (de Todas as Partes e inclusive do Falecido), Certidão de Óbito, Certidão Comprobatório da Inexistência de Testamento, Certidão negativa conjunta da Receita Federal (PGFN).

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ESCRITURA PUBLICA DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO

RG, CPF, Certidão de Casamento, é necessário a presença de um Advogado
no ato da Escritura.

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PROCURAÇÕES

RG, CPF, Certidão de Casamento (se for casado).

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ABERTURA DE FIRMA

RG, CPF, Certidão de Casamento (se for casado).

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AUTENTICAÇÃO

Cópias acompanhada de seus Documentos Originais.

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